A reserva e/ou participação em qualquer curso, workshop, masterclass, atividade privada ou evento da Weber Grill Academy Costa Brava implica a aceitação das presentes condições, desde que as mesmas tenham sido disponibilizadas à pessoa que efetua a contratação antes de formalizar a reserva.
Estas condições têm como objetivo regulamentar a reserva, organização e participação numa atividade culinária prática, estabelecer normas de segurança e higiene, informar sobre os riscos inerentes à atividade e delimitar de forma transparente as obrigações da organização e dos participantes, sem excluir ou limitar direitos imperativos dos consumidores ou responsabilidades legalmente imputáveis ao organizador.
Índice de conteúdos
- 1. Objeto e natureza participativa da atividade
- 2. Instruções do Grill Master e normas de segurança
- 3. Responsabilidade individual do participante
- 4. Roupa e calçado
- 5. Higiene das mãos, luvas e manuseamento de alimentos
- 6. Estado de saúde e higiene pessoal durante o manuseamento
- 7. Alergias, intolerâncias e outras necessidades alimentares
- 8. Contacto cruzado e ambiente de cozinha partilhada
- 9. Ingredientes, menus e modificações não substanciais
- 10. Bebidas e consumo de álcool
- 11. Consumo de alimentos e proibição de levar comida
- 12. Pontualidade e acesso ao curso
- 13. Objetos pessoais
- 14. Menores de idade
- 15. Reserva, canal de contratação, lotação e confirmação
- 15.1. Caráter pessoal da vaga e acesso de acompanhantes
- 16. Direito de livre resolução e reservas com data específica
- 17. Cancelamentos e alterações solicitadas pelo participante
- 18. Substituição do participante
- 19. Cancelamento, adiamento ou modificação pela organização
- 20. Conduta, segurança coletiva e interrupção da participação
- 21. Danos a equipamentos e instalações
- 22. Fotografias, vídeos e direito à própria imagem
- 23. Proteção de dados e informações sobre alergias
- 24. Cursos privados, grupos e Team Building
- 25. Materiais, receitas e propriedade intelectual
- 26. Emergências e assistência
- 27. Reclamações e comunicações
- 28. Legislação aplicável e jurisdição
- 29. Nulidade parcial e interpretação
- 30. Versão aplicável e aceitação
1. Objeto e natureza participativa da atividade
Os cursos são atividades formativas, gastronómicas e participativas. Os participantes podem intervir diretamente na preparação, manuseamento, confeção e degustação de alimentos, bem como utilizar churrasqueiras, facas, pinças, tábuas de corte, recipientes, utensílios, superfícies quentes e outros equipamentos próprios de uma atividade culinária.
A participação é voluntária e implica a exposição aos riscos ordinários e previsíveis inerentes a uma atividade prática de cozinha e churrasco, como cortes, queimaduras, salpicos, queda de objetos ou contacto com superfícies quentes. Esta previsão não exonera a organização das responsabilidades que legalmente lhe são imputáveis.
2. Instruções do Grill Master e normas de segurança
Os participantes deverão seguir em todos os momentos as indicações do Grill Master, chef, instrutor ou pessoal responsável, especialmente em relação ao acendimento e uso de churrasqueiras, o contacto com superfícies quentes, o manuseamento de facas e outros utensílios, a circulação no espaço de trabalho e o manuseamento de alimentos.
A organização poderá limitar ou impedir o uso de um equipamento, utensílio ou área específica quando considerar razoavelmente que existe um risco para o participante, terceiros, pessoal ou instalações. Poderá também interromper a participação de uma pessoa que ignore repetidamente as instruções de segurança ou atue de forma imprudente.
Não tocar, acender, mover ou manusear churrasqueiras, superfícies ou equipamentos quentes fora das indicações do responsável do curso.
Utilizar facas e utensílios cortantes apenas para a finalidade indicada e mantê-los nas áreas de trabalho designadas.
Evitar correr, empurrar ou realizar condutas que possam provocar acidentes numa área de cozinha partilhada.
Manter o cabelo comprido preso e evitar vestuário muito largo ou pendente quando possam aproximar-se do fogo ou de superfícies quentes.
3. Responsabilidade individual do participante
Cada participante é responsável por agir com a diligência e prudência próprias de uma atividade prática de cozinha e por fazer um uso correto dos equipamentos e utensílios.
A organização não responderá pelos danos que sejam consequência direta de uma atuação negligente, imprudente ou deliberadamente contrária às instruções facilitadas ao participante, nem do uso inadequado dos equipamentos ou utensílios, desde que o risco tenha sido adequadamente advertido e a organização tenha cumprido as obrigações que legalmente lhe correspondem.
Em nenhum caso estas condições excluem ou limitam a responsabilidade da CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL por danos, lesões ou incumprimentos decorrentes de uma ação ou omissão que legalmente lhe seja imputável.
4. Roupa e calçado
Por razões de segurança, é vivamente recomendado comparecer com roupa adequada para cozinhar e com calçado fechado, estável e seguro.
É expressamente desaconselhado o uso de chinelos, sandálias ou qualquer outro calçado que deixe o pé exposto, dado que durante a atividade se manuseiam facas, recipientes, líquidos, alimentos e objetos quentes.
A organização poderá limitar a participação em determinadas manipulações quando o vestuário ou o calçado representem um risco evidente.
5. Higiene das mãos, luvas e manuseamento de alimentos
A organização dispõe de espaços habilitados para a lavagem das mãos, com água e produtos de limpeza adequados. Os participantes deverão utilizá-los quando indicado pelo responsável e sempre que necessário para manter um manuseamento higiénico.
São disponibilizadas gratuitamente aos participantes luvas descartáveis aptas para o contacto com alimentos, em diferentes tamanhos, habitualmente do S ao XL. O uso de luvas não substitui a correta lavagem das mãos.
Os participantes deverão seguir as indicações do responsável sobre quando utilizar, trocar ou remover as luvas, especialmente depois de tocar em alimentos distintos, resíduos, objetos pessoais, superfícies sujas ou qualquer elemento que possa gerar contaminação.
6. Estado de saúde e higiene pessoal durante o manuseamento
Qualquer participante que apresente sintomas que possam comprometer a higiene alimentar, como vómitos, diarreia, lesões infetadas não protegidas ou outras circunstâncias semelhantes, deverá informar o responsável antes de manusear alimentos.
Por razões de segurança alimentar, a organização poderá restringir o manuseamento de alimentos ou determinadas tarefas. Esta limitação não gera por si só direito automático a reembolso, sem prejuízo da possibilidade de substituição do participante prevista nestas condições.
7. Alergias, intolerâncias e outras necessidades alimentares
Os cursos podem incluir menus, receitas e ingredientes diferentes consoante a modalidade e programação. Qualquer participante com alergia alimentar, intolerância, doença celíaca ou outra circunstância relevante para a sua segurança alimentar deverá comunicá-lo com a máxima antecedência possível e, preferencialmente, no momento da reserva.
A comunicação de uma alergia ou intolerância não implica que todas as elaborações possam ser adaptadas. A organização informará, de acordo com o menu específico, sobre os alergénios e sobre as possibilidades razoáveis de adaptação.
As pessoas com alergias graves ou risco de anafilaxia deverão contactar expressamente a organização antes de participar. Quando as características do menu, do espaço ou do formato partilhado não permitirem atingir um nível de segurança razoável, a organização poderá limitar determinadas elaborações ou recomendar que essa pessoa não participe.
8. Contacto cruzado e ambiente de cozinha partilhada
A Grill Academy é uma atividade participativa em que diversos participantes podem manusear simultaneamente alimentos, ingredientes, facas, pinças, tábuas de corte, recipientes, superfícies e equipamentos de confeção.
A organização aplica medidas de limpeza, higiene e prevenção e fornece instruções aos participantes. No entanto, devido à natureza prática e partilhada do curso, não pode ser garantida a ausência absoluta de vestígios ou de contacto cruzado entre alergénios, especialmente quando este possa ocorrer devido à manipulação realizada pelos próprios participantes.
A informação sobre alergénios correspondente a cada menu ou elaboração estará disponível de acordo com a regulamentação aplicável.
9. Ingredientes, menus e modificações não substanciais
Os menus e receitas anunciados podem estar sujeitos a modificações não substanciais por disponibilidade de ingredientes, qualidade do produto, estação, incidentes de fornecimento ou critérios técnicos do Grill Master.
Quando ocorrer uma substituição de ingrediente, a organização atualizará a informação relevante sobre alergénios. Uma modificação não substancial que mantenha a natureza e o nível geral do curso não dará, por si só, direito a cancelamento ou reembolso.
10. Bebidas e consumo de álcool
Durante os cursos, a organização disponibiliza aos participantes água, refrigerantes, cerveja sem álcool, clara sem álcool e, quando previsto, cerveja com álcool.
A cerveja com álcool está limitada a um máximo de duas unidades por participante durante a atividade e apenas será fornecida a pessoas maiores de 18 anos.
A organização poderá negar o fornecimento de álcool ou impedir a manipulação de facas, churrasqueiras ou outros equipamentos a qualquer pessoa quando aprecie um estado ou comportamento incompatível com a segurança própria ou de terceiros.
11. Consumo dos alimentos e proibição de levar comida
Os alimentos elaborados durante o curso destinam-se a ser degustados e consumidos no âmbito da própria atividade.
Não faz parte do serviço nem está previsto que os participantes levem para casa alimentos elaborados, sobras ou preparações do curso, salvo se a organização o autorizar expressamente num caso concreto.
Se um participante, por iniciativa própria e fora do serviço oferecido, levar alimentos, assume a responsabilidade pelo seu transporte, tempo decorrido, temperatura, refrigeração, conservação, reaquecimento e consumo posterior a partir do momento em que os alimentos abandonam as instalações, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente possam corresponder à organização por factos anteriores que lhe fossem imputáveis.
12. Pontualidade e acesso ao curso
Recomenda-se chegar entre 5 e 10 minutos antes da hora prevista de início para facilitar a receção dos participantes e começar pontualmente.
Os cursos começarão à hora programada. A chegada tardia imputável ao participante não dará direito a atrasar a atividade, prolongar a sua duração, repetir as elaborações já realizadas nem obter compensação.
Quando a atividade já tiver iniciado, o acesso ficará condicionado às necessidades de segurança e organização do momento.
13. Objetos pessoais
A organização dispõe de um espaço habilitado para que os participantes possam deixar casacos, malas e outros objetos pessoais durante o curso. O acesso fica restrito aos participantes da atividade e ao pessoal autorizado.
Recomenda-se não levar objetos de valor desnecessários. A organização responderá pelas perdas ou danos em objetos pessoais apenas quando forem consequência de uma atuação que legalmente lhe seja imputável.
14. Menores de idade
A participação de menores está sujeita às condições específicas indicadas em cada curso. Quando uma atividade não estiver expressamente prevista para menores, a organização poderá negar a sua participação ou exigir o acompanhamento e autorização correspondentes.
Em nenhum caso serão fornecidas bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a organização poderá restringir o uso de determinados utensílios ou equipamentos por razões de segurança.
15. Reserva, canal de contratação, lotação e confirmação
A vaga é confirmada quando o processo de reserva e pagamento é concluído de acordo com o canal de contratação utilizado. Nas reservas online efetuadas na Barbacoas Express, a entidade contratante, cobradora e faturadora é a ARTIFLORA HOME & GARDEN, SL. Nas reservas e compras presenciais efetuadas diretamente no Garden, a entidade contratante, cobradora e faturadora é a CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL.
Independentemente do canal de compra, a CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL é sempre a entidade que organiza e executa materialmente o curso nas suas instalações. As vagas são limitadas e atribuídas por ordem de reserva. A lotação máxima habitual é de 16 participantes, salvo se a ficha de uma atividade indicar expressamente outro limite.
A pessoa que efetua uma reserva para vários assistentes compromete-se a transmitir-lhes estas condições e, especialmente, as normas de segurança, a política de alergias e a necessidade de comunicar individualmente qualquer circunstância alimentar relevante.
15.1. Caráter pessoal da vaga e acesso de acompanhantes
Cada vaga reservada dá direito ao acesso e participação de uma única pessoa e está vinculada ao participante inscrito, sem prejuízo da possibilidade de substituição prevista nestas condições. Não é permitido o acesso de acompanhantes, familiares, amigos, observadores ou terceiros não incluídos na reserva, mesmo que não tenham intenção de participar ativamente nas elaborações.
Por razões de lotação, segurança, higiene alimentar e correta organização da atividade, o espaço da Grill Academy está reservado exclusivamente aos participantes inscritos e ao pessoal autorizado. A organização poderá negar o acesso a qualquer pessoa não incluída na reserva, sem que esta circunstância gere qualquer direito a compensação ou ampliação do serviço contratado.
A descrição dos pratos, receitas, ingredientes ou quantidades que integram o curso corresponde ao conteúdo gastronómico previsto para os participantes inscritos e não implica a existência de porções adicionais para terceiros, nenhum direito a levar acompanhantes nem nenhum serviço de catering ou de comida para levar. O regime dos alimentos excedentes ou que um participante pretenda levar é o previsto no ponto 11 destas condições.
16. Direito de rescisão e reservas com data específica
Nas reservas formalizadas online para um curso ou atividade com uma data ou período de execução específicos, não é aplicável o direito geral de rescisão de 14 dias dos contratos à distância, nos termos previstos legalmente para os serviços relacionados com atividades de lazer com data ou período de execução específicos.
As reservas efetuadas presencialmente no Garden não estão sujeitas ao regime de rescisão próprio dos contratos à distância. Em ambos os canais aplica-se a política de cancelamentos e alterações estabelecida a seguir, sem prejuízo dos direitos imperativos que legalmente possam corresponder ao consumidor.
17. Cancelamentos e alterações solicitados pelo participante
A programação dos cursos exige o bloqueio de vagas de uma lotação reduzida, reserva de agenda do Grill Master ou chef, pessoal, instalações e aprovisionamento de ingredientes com antecedência.
Com mais de 14 dias naturais de antecedência em relação à hora de início do curso, a pessoa inscrita poderá solicitar que o valor pago fique como crédito para outro curso disponível. O crédito será gerido pela entidade que cobrou a reserva, salvo se for acordada expressamente outra forma de gestão, e ficará sujeito à disponibilidade de vagas, às condições vigentes e à eventual diferença de preço do novo curso.
Quando faltarem 14 dias naturais ou menos, a reserva é definitiva e não dá direito a reembolso, alteração de data nem geração de crédito, salvo quando legalmente corresponder. A não comparência terá os mesmos efeitos.
As comunicações deverão ser realizadas presencialmente no estabelecimento ou por um canal escrito habilitado na reserva ou no site que permita comprovar a data do pedido. Em reservas online, as questões de cobrança, fatura, crédito ou reembolso serão geridas pela ARTIFLORA HOME & GARDEN, SL; em reservas presenciais, pela CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL.
18. Substituição do participante
Se a pessoa inscrita não puder comparecer, poderá propor que outra pessoa ocupe o seu lugar, sem custo adicional, desde que o comunique antes do início do curso e a pessoa substituta cumpra os requisitos da atividade.
A pessoa substituta deverá conhecer estas condições e comunicar as suas próprias alergias, intolerâncias ou circunstâncias relevantes.
19. Cancelamento, adiamento ou modificação pela organização
A organização poderá adiar, modificar ou cancelar um curso por falta do número mínimo de participantes previsto para aquela atividade, indisponibilidade superveniente do Grill Master ou chef, incidentes técnicos, problemas essenciais de fornecimento, meteorologia que afete a segurança ou viabilidade, força maior ou outras circunstâncias que impeçam o desenvolvimento do curso com normalidade e segurança.
Se a organização cancelar definitivamente o curso e não prestar o serviço, a pessoa contratante poderá optar entre transferir a reserva para outra data disponível ou obter o reembolso do valor pago correspondente ao serviço não prestado. O reembolso será processado pela entidade que cobrou e faturou a reserva, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente correspondam a cada uma das entidades intervenientes.
A substituição do Grill Master, a ordem das receitas ou outras modificações não substanciais que permitam realizar o curso em condições equivalentes não implicarão por si só direito a reembolso.
20. Conduta, segurança coletiva e interrupção da participação
Não serão admitidas condutas agressivas, imprudentes, desrespeitosas ou que ponham em risco a segurança de participantes, pessoal ou instalações.
A organização poderá exigir que abandone a atividade uma pessoa que desrespeite gravemente estas normas, ignore reiteradamente instruções de segurança, faça um uso perigoso dos equipamentos ou apresente um estado incompatível com a manipulação segura de fogo, facas ou equipamentos de cozedura.
Quando a interrupção for consequência de uma conduta grave imputável ao participante, não gerará direito a devolução, sem prejuízo dos direitos que legalmente lhe possam corresponder.
21. Danos a equipamentos e instalações
Os participantes deverão fazer um uso diligente de churrasqueiras, utensílios, mobiliário, instalações e materiais. Os danos causados intencionalmente ou por uma utilização manifestamente negligente ou contrária às instruções poderão ser reclamados ao responsável nos termos legalmente aplicáveis.
22. Fotografias, vídeos e direito à própria imagem
Durante os cursos podem ser realizadas fotografias ou vídeos da atividade. A participação no curso não implica, por si só, uma cedência geral ou ilimitada do direito à própria imagem para finalidades publicitárias ou promocionais.
Quando a CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL e/ou a ARTIFLORA HOME & GARDEN, SL quiserem publicar ou reutilizar imagens em que uma pessoa seja identificável para fins promocionais, redes sociais, web ou publicidade, será utilizada a base jurídica correspondente e, quando necessário, será solicitado o consentimento específico da pessoa afetada.
Outros participantes podem realizar fotografias ou vídeos para usos pessoais. Cada participante é responsável por respeitar a privacidade, a proteção de dados e o direito à própria imagem dos restantes participantes; a organização não pode autorizar em nome de um participante a publicação realizada por um terceiro.
23. Proteção de dados e informação sobre alergias
Os dados pessoais necessários para gerir a reserva, o pagamento, a faturação, as comunicações operacionais e a execução do curso serão tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados e com a informação de privacidade fornecida no canal correspondente. Nas reservas online, a ARTIFLORA HOME & GARDEN, SL gere os dados necessários para a contratação, cobrança e faturação, e poderá comunicar à CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL os dados estritamente necessários para que esta possa organizar e executar o curso.
A informação sobre alergias, intolerâncias ou outros dados que revelem informação sobre a saúde requer uma proteção reforçada. Quando a organização recolher esta informação de forma estruturada, deverá informar a pessoa afetada sobre a finalidade, base jurídica, destinatários e conservação aplicáveis e, quando a base utilizada for o consentimento, este deverá ser explícito.
Os dados das alergias serão utilizados exclusivamente para gerir o curso de forma segura e não para fins comerciais.
24. Cursos privados, grupos e Team Building
Nas reservas efetuadas por empresas, grupos ou organizadores por conta de várias pessoas, a pessoa ou entidade contratante será responsável por facultar a todos os participantes a informação operacional e estas condições antes da atividade.
Cada participante continua a ser responsável por comunicar diretamente as suas próprias alergias, intolerâncias ou circunstâncias pessoais relevantes. O consentimento para o uso promocional da imagem de um adulto não se entende como concedido pela mera reserva realizada pela empresa ou organizador do grupo.
As condições económicas, serviços incluídos, horários, número mínimo, política de cancelamento ou outras particularidades de um evento privado poderão ser estabelecidas num orçamento ou contrato específico. Em caso de contradição, prevalecerão as referidas condições particulares naquilo que for válido e aplicável.
25. Materiais, receitas e propriedade intelectual
Os livros de receitas, materiais de formação, conteúdos, marcas, fotografias e documentos facultados durante o curso podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial do CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL, Weber ou terceiros.
A sua entrega ao participante permite o uso pessoal vinculado ao curso, mas não autoriza a reprodução massiva, comercialização, alteração de marcas ou exploração comercial sem autorização do respetivo titular.
26. Emergências e assistência
Em caso de acidente ou incidente, o participante deverá avisar imediatamente o pessoal. A organização poderá interromper a atividade, aplicar as medidas básicas disponíveis e contactar os serviços de emergência quando considerar necessário.
A intervenção de emergência não implica reconhecimento de responsabilidade e será realizada priorizando a segurança da pessoa afetada e dos restantes assistentes.
27. Reclamações e comunicações
Qualquer incidente ou reclamação relacionada com o curso deverá ser comunicada o mais rapidamente possível, presencialmente ou através dos canais de contacto indicados na reserva ou no site, para facilitar a sua verificação e gestão. As questões relativas à execução material, segurança ou desenvolvimento presencial do curso serão geridas pelo CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL; as questões contratuais, de cobrança, fatura, cancelamento ou reembolso corresponderão à entidade que formalizou e faturou a reserva de acordo com o canal utilizado.
Esta distribuição interna não limita o direito do consumidor a dirigir a sua reclamação contra a entidade ou entidades que legalmente se revelem responsáveis, nem os mecanismos de resolução de conflitos que a legislação aplicável lhe reconheça.
28. Legislação aplicável e jurisdição
Estas condições regem-se pela normativa espanhola e catalã aplicável, especialmente em matéria de consumo, contratação eletrónica, segurança alimentar, informação sobre alergénios, proteção de dados e responsabilidade civil.
Nas relações com consumidores não se impõe qualquer renúncia ao foro ou tribunal que a normativa imperativa lhes reconheça. Nas relações entre empresas ou profissionais serão aplicáveis as regras ou pactos de jurisdição que legalmente sejam válidos.
29. Nulidade parcial e interpretação
Se alguma cláusula for declarada total ou parcialmente nula ou inaplicável, as restantes condições conservarão a sua validade na medida legalmente possível.
Nenhuma cláusula será interpretada como uma renúncia antecipada a direitos imperativos dos consumidores nem como uma exclusão de responsabilidade por ações imputáveis à organização que legalmente não possa ser limitada.
30. Versão aplicável e aceitação
Será aplicável a cada reserva a versão das condições disponibilizada à pessoa contratante no momento da formalização. As modificações posteriores não alterarão retroativamente as condições já aceites, salvo se forem mais favoráveis ou derivarem de uma obrigação legal.
A formalização da reserva implica que a pessoa contratante declara ter tido acesso a estas condições antes do pagamento e aceitá-las. As normas operacionais de segurança e higiene comunicadas pelo pessoal durante o curso são igualmente obrigatórias para todos os participantes.