As presentes condições regulam a reserva, contratação e participação em cursos, workshops, masterclasses, experiências gastronómicas, atividades privadas e eventos empresariais ou de Team Building realizados na Grill Academy Costa Brava, localizada na Avda. Castell d'Aro, Km. 4,5 - 17250 - Platja d'Aro (Girona), dentro das instalações da ARTIFLORA HOME&GARDEN.
A contratação ou reserva de um lugar implica a aceitação destas condições, sem prejuízo dos direitos legalmente correspondentes aos consumidores e utilizadores.
1.- ENTIDADES INTERVENIENTES E CANAL DE CONTRATAÇÃO
A entidade que desenvolve, organiza e executa materialmente os cursos e atividades da Grill Academy Costa Brava é:
CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL
NIF: B-17384751
Os cursos são desenvolvidos nas suas instalações e sob a direção do seu pessoal, Grill Masters, chefs, colaboradores e/ou profissionais designados para cada atividade.
A entidade que atua como parte contratante dependerá do canal através do qual a compra ou reserva é efetuada:
Reservas e compras online
Quando o curso for adquirido através de barbacoasexpress.com, mesmo que o utilizador tenha acedido a esta plataforma através de links ou redirecionamentos de outras páginas web, a entidade que comercializa o curso, processa a encomenda, recebe o pagamento e emite a fatura correspondente é:
ARTIFLORA HOME & GARDEN, SL
NIF: B-55112916
Nestes casos, a ARTIFLORA HOME & GARDEN, SL gere a relação comercial e contratual decorrente da venda online, enquanto a CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL é a entidade encarregada da organização e execução material da atividade.
Reservas e compras presenciais
Quando a reserva ou compra for feita diretamente de forma presencial nas instalações da Artiflora / Centre Jardineria Platja d'Aro, a entidade que contrata com o participante, recebe o pagamento e emite a fatura é:
CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL
NIF: B-17384751
Em ambos os casos, a execução material do curso e as questões relativas ao seu desenvolvimento presencial, segurança, instalações, manipulação alimentar e organização correspondem a CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL.
2.- NATUREZA DA ATIVIDADE
Os cursos da Grill Academy são atividades gastronómicas, formativas e eminentemente participativas.
Durante a atividade, os participantes podem intervir diretamente na preparação, manipulação, cozedura e degustação de alimentos e utilizar, sob as instruções do pessoal responsável, churrasqueiras, facas, utensílios de cozinha, recipientes, superfícies quentes e outros equipamentos próprios de uma atividade culinária.
A participação é voluntária e requer agir com a prudência própria deste tipo de atividade e respeitar em todo o momento as instruções do Grill Master, chef ou pessoal responsável.
3.- RESERVA E CARÁCTER PESSOAL DO LUGAR
Cada lugar contratado corresponde a uma única pessoa participante.
O número de assistentes está limitado por razões de capacidade, segurança, organização e correto desenvolvimento da experiência.
A reserva não concede direito de acesso a nenhuma outra pessoa diferente do participante incluído na inscrição.
A pessoa que efetuar uma reserva para vários participantes deverá indicar corretamente o número de lugares necessários e será responsável por transmitir estas condições aos restantes assistentes incluídos na sua reserva.
4.- NÃO SÃO ADMITIDOS ACOMPANHANTES
Não é permitido aceder ao espaço reservado para a Grill Academy como acompanhante de uma pessoa inscrita.
Portanto, não é permitida a presença de familiares, amigos, casais, menores, observadores ou outras pessoas que não disponham de um lugar correspondente à atividade, mesmo que não tenham intenção de cozinhar e apenas desejem observar, acompanhar ou degustar as elaborações.
O espaço da Grill Academy é reservado exclusivamente aos participantes inscritos, pessoal da organização e outras pessoas expressamente autorizadas.
Quando uma pessoa inscrita não puder comparecer, poderá solicitar a substituição do seu lugar por outra pessoa, de acordo com o estabelecido nestas condições.
5.- ELABORAÇÕES E QUANTIDADE DE COMIDA
A relação de receitas, pratos ou elaborações indicada na descrição de cada curso tem como finalidade informar sobre o conteúdo gastronómico e formativo da experiência.
A quantidade de elaborações não implica a existência de doses adicionais para acompanhantes, terceiros ou pessoas não inscritas.
A compra de um lugar dá direito à participação e degustação correspondente a um único participante.
A Grill Academy não funciona como restaurante, serviço de catering nem serviço de preparação de comida para terceiros.
6.- PONTUALIDADE
Recomenda-se chegar às instalações entre 5 e 10 minutos antes da hora prevista de início.
Os cursos estão programados para começar pontualmente.
A chegada tardia por causas imputáveis ao participante não dará direito a atrasar o início, prolongar a duração do curso, repetir atividades ou elaborações já realizadas nem obter compensação económica.
Quando o curso já tiver começado, a incorporação de uma pessoa que chegue tarde poderá ficar condicionada às necessidades de segurança e organização do momento.
7.- NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA
Durante os cursos são utilizadas churrasqueiras, fontes de calor, superfícies a elevada temperatura, facas, utensílios cortantes, recipientes quentes e outros elementos próprios de uma atividade culinária.
Os participantes deverão seguir em todo o momento as indicações do Grill Master, chef ou pessoal responsável.
Não é permitido utilizar equipamentos, facas, churrasqueiras ou utensílios de maneira diferente da indicada pelo pessoal responsável.
A organização poderá limitar ou impedir temporariamente a realização de uma determinada manipulação quando considerar que existe um risco para o participante ou para terceiros.
Assim, poderá exigir que abandone a atividade qualquer pessoa que atue de forma manifestamente imprudente, perigosa, agressiva ou contrária às instruções fornecidas.
8.- RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE
Cada participante deverá agir com a diligência e prudência razoavelmente exigíveis numa atividade prática de cozinha.
A CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL não responderá pelos danos que sejam consequência direta de uma atuação negligente ou imprudente do próprio participante, do incumprimento de instruções expressamente fornecidas ou de uma utilização inadequada dos equipamentos e utensílios.
Isto pode compreender, entre outros casos, a manipulação incorreta de facas, o contacto imprudente com superfícies quentes ou o uso de equipamentos de cozedura contra as instruções recebidas.
O exposto entende-se sempre sem prejuízo das responsabilidades legalmente correspondentes à organização por ações ou omissões que lhe sejam imputáveis.
9.- VESTUÁRIO E CALÇADO
Por motivos de segurança, recomenda-se vivamente comparecer com roupa confortável e adequada para cozinhar e com calçado fechado, estável e seguro.
É expressamente desaconselhado comparecer com chinelos, sandálias ou qualquer tipo de calçado que exponha o pé.
Durante a atividade, são manipulados facas, utensílios, recipientes, líquidos, alimentos e objetos quentes que, em caso de queda acidental, podem causar lesões.
A organização poderá limitar determinadas manipulações quando considerar que o vestuário ou o calçado de um participante representa um risco evidente para a sua segurança.
10.- HIGIENE PESSOAL E LAVAGEM DAS MÃOS
Os participantes deverão respeitar as instruções de higiene e manipulação fornecidas durante o curso.
A Grill Academy dispõe de espaços equipados para lavagem das mãos e produtos de higiene e limpeza adequados.
Os participantes deverão lavar as mãos sempre que necessário e especialmente quando o responsável do curso assim o indicar.
11.- LUVAS DE USO ÚNICO
A organização disponibiliza gratuitamente aos participantes luvas de uso único adequadas para a manipulação de alimentos, em diferentes tamanhos, habitualmente desde o tamanho S até ao XL.
Os participantes deverão utilizá-las e substituí-las quando assim for indicado durante a atividade.
O uso de luvas não substitui a correta lavagem das mãos.
As luvas devem ser trocadas ao mudar de atividade ou tipo de alimento, ou quando possam ter entrado em contacto com elementos que possam gerar contaminação.
12.- ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES
Os diferentes cursos da Grill Academy podem incluir menus, ingredientes e elaborações muito diversos.
Os participantes que sofram de alergia, intolerância alimentar, doença celíaca ou qualquer outra circunstância alimentar relevante devem comunicá-lo à organização com a máxima antecedência possível e preferencialmente antes de efetuar a reserva.
Em caso de alergias graves ou risco de reação severa, recomenda-se contactar expressamente a organização antes de adquirir o lugar.
A comunicação de uma alergia ou intolerância não implica que todas as receitas ou menus possam ser necessariamente modificados ou adaptados.
A organização fornecerá a informação correspondente sobre os alergénios presentes nos ingredientes e elaborações utilizadas em cada atividade, conforme a legislação aplicável.
13.- CONTAMINAÇÃO CRUZADA ENTRE ALIMENTOS
Os cursos são atividades participativas em que diferentes pessoas podem manipular simultaneamente alimentos, facas, pinças, tábuas, recipientes, superfícies de trabalho e equipamentos de cozedura.
A organização adota medidas de higiene, limpeza e prevenção destinadas a reduzir o risco de contaminação ou contaminação cruzada.
No entanto, devido à própria natureza partilhada e participativa da atividade, não é possível garantir um ambiente completamente livre de vestígios nem a ausência absoluta de contaminação cruzada entre alergénios.
Este risco pode ocorrer, entre outros casos, através de mãos, luvas, facas, pinças, tábuas, recipientes, superfícies ou utensílios manipulados pelos próprios participantes.
Pessoas com alergias graves devem considerar esta circunstância antes de participar e comunicá-la expressamente à organização.
Quando as características de uma determinada atividade não permitirem oferecer condições compatíveis com o nível de segurança exigido por um participante, a organização poderá limitar a sua intervenção em determinadas elaborações.
14.- BEBIDAS INCLUÍDAS
Durante os cursos, onde especificado na reserva, são disponibilizadas aos participantes água, diferentes tipos de refrigerantes e opções de bebidas sem álcool.
Também se dispõe habitualmente de cerveja sem álcool e "clara" (cerveja com limonada) sem álcool.
Quando a atividade incluir bebidas alcoólicas, poderá ser oferecida cerveja com álcool exclusivamente a maiores de 18 anos e com um limite máximo de duas unidades por participante durante o curso.
A organização poderá suspender o fornecimento de álcool e/ou impedir a manipulação de facas, churrasqueiras ou outros equipamentos quando considerar que o estado ou comportamento de uma pessoa pode comprometer a sua segurança ou a de terceiros.
15.- CONSUMO DOS ALIMENTOS E COMIDA PARA LEVAR
As elaborações realizadas durante os cursos destinam-se a ser degustadas e consumidas no decorrer da própria atividade.
Não está contemplado como parte do serviço que os participantes levem para casa os alimentos elaborados ou excedentes.
A Grill Academy não presta serviço de take-away nem garante embalagens, refrigeração, transporte ou conservação posterior das elaborações.
Se, excecionalmente, um participante levar algum alimento para fora das instalações, fá-lo-á sob sua própria responsabilidade quanto ao transporte, tempo decorrido, temperatura, refrigeração, conservação, reaquecimento e consumo posterior a partir do momento em que o alimento abandone as instalações.
O acima exposto entende-se sem prejuízo das responsabilidades que legalmente possam corresponder à organização por factos que lhe sejam diretamente imputáveis.
16.- OBJETOS PESSOAIS
A organização dispõe de um espaço habilitado para que os participantes possam deixar temporariamente casacos, malas e outros objetos pessoais durante a atividade.
O acesso a este espaço fica restrito aos participantes e pessoal autorizado durante o desenvolvimento do curso.
No entanto, este espaço não constitui um serviço profissional de depósito ou custódia de bens, pelo que se recomenda não deixar objetos de valor desnecessários.
A organização responderá por perdas ou danos apenas quando exista uma responsabilidade que legalmente lhe seja imputável.
17.- CONDUTA DURANTE A ATIVIDADE
Os participantes deverão manter uma conduta respeitosa e compatível com o correto desenvolvimento do curso.
Não serão admitidos comportamentos agressivos, temerários ou que possam pôr em perigo outras pessoas, o pessoal, as instalações ou os equipamentos.
O incumprimento grave ou reiterado das instruções de segurança poderá implicar a exclusão da atividade sem direito a reembolso quando a causa for imputável ao participante, sem prejuízo dos direitos que legalmente lhe correspondam.
18.- CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO PARTICIPANTE
A organização dos cursos requer reserva antecipada do Grill Master ou chef, planeamento de pessoal e instalações, aquisição de ingredientes e bloqueio de um número limitado de vagas.
A política de cancelamento responde ao caráter limitado das vagas e à necessidade de planeamento antecipado de pessoal, Grill Master ou chef, instalações, ingredientes e demais recursos necessários para a atividade. A reserva bloqueia uma vaga que deixa de estar disponível para outros clientes.
Por este motivo, estabelece-se a seguinte política:
18.1.- Com mais de 14 dias de calendário de antecedência
O participante poderá comunicar que não pode comparecer e solicitar que o valor pago fique disponível como crédito para outro curso Grill Academy, sujeito à disponibilidade de vagas e programação.
Salvo se legalmente corresponder outra solução, não será efetuada devolução monetária.
18.2.- Com 14 dias de calendário ou menos de antecedência
A reserva será definitiva e não dará direito a reembolso, alteração de data nem geração de crédito.
A não comparência do participante terá os mesmos efeitos.
Esta política será aplicada sem prejuízo dos direitos que sejam imperativamente aplicáveis conforme a legislação de consumidores e utilizadores.
18.3.- Circunstâncias pessoais supervenientes do participante
A impossibilidade de comparência decorrente de circunstâncias pessoais supervenientes do participante não implica, por si só, o cancelamento do serviço contratado nem gera automaticamente direito a devolução, alteração de data ou crédito para outra atividade.
Para estes efeitos, podem considerar-se circunstâncias pessoais, entre outras, uma doença ou indisposição, acidente, motivos laborais ou familiares, falecimento ou funeral de um familiar ou pessoa próxima, incidentes na deslocação, perda de transportes ou outras circunstâncias que impeçam o participante de comparecer à atividade.
Estas situações podem ser plenamente justificadas e alheias à vontade do participante, mas não impedem que a organização tenha realizado o planeamento e assumido os custos associados à vaga reservada, incluindo, entre outros, a contratação e programação do Grill Master ou chef, pessoal, aquisição e preparação de ingredientes, organização de instalações e bloqueio de uma vaga dentro de uma lotação limitada.
Especialmente nos cancelamentos comunicados com pouca antecedência ou no mesmo dia da atividade, a impossibilidade de reatribuir a vaga pode comportar, além disso, a perda definitiva da oportunidade de a oferecer a outras pessoas interessadas ou incluídas em lista de espera.
Por este motivo, as circunstâncias pessoais supervenientes reger-se-ão pela política geral de cancelamentos estabelecida nas presentes condições e não constituirão por si só uma exceção automática à mesma.
No entanto, sempre que for possível, o participante poderá solicitar que outra pessoa ocupe a sua vaga conforme as condições de substituição estabelecidas neste documento.
A organização poderá avaliar excecionalmente, atendendo às circunstâncias concretas, a antecedência com que a ocorrência tenha sido comunicada, os custos já assumidos e a possibilidade efetiva de reatribuir a vaga, a concessão de uma alteração ou crédito comercial. Qualquer medida excecional deste tipo terá caráter voluntário e não implicará a modificação geral da política de cancelamentos.
Tudo isto se entende sem prejuízo dos direitos que sejam imperativamente aplicáveis ao consumidor conforme a legislação em vigor.
19.- SUBSTITUIÇÃO DO PARTICIPANTE
Quando a pessoa inscrita não puder comparecer, poderá solicitar que outra pessoa ocupe a sua vaga.
A substituição deverá ser comunicada à organização antes do início do curso.
A pessoa substituta deverá cumprir as condições de participação e deverá comunicar as suas próprias alergias, intolerâncias ou circunstâncias relevantes.
A substituição de um participante não permite incorporar uma pessoa adicional: uma vaga corresponde sempre a uma única pessoa.
20.- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO EM CURSOS COM DATA DETERMINADA
Os cursos e atividades Grill Academy são contratados para uma data ou período de execução específicos.
Quando for aplicável a exceção legal prevista para determinados serviços relacionados com atividades de lazer contratados para uma data ou período determinados, a contratação não estará sujeita ao direito geral de livre resolução previsto para outras compras realizadas à distância.
Esta previsão é independente da política comercial de alterações e cancelamentos estabelecida no ponto anterior e entende-se sempre sem prejuízo de qualquer direito imperativo que possa corresponder ao consumidor.
21.- CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO POR PARTE DA ORGANIZAÇÃO
A organização poderá cancelar, adiar ou modificar uma atividade quando existam circunstâncias que impeçam o seu correto desenvolvimento, como falta do número mínimo necessário de participantes, indisponibilidade superveniente do Grill Master ou chef, incidentes técnicos, motivos de segurança, condições meteorológicas quando afetem a atividade, força maior ou outras circunstâncias justificadas.
Quando o curso for cancelado pela organização e o serviço contratado não puder ser prestado, o cliente poderá optar entre a transferência da reserva para outra data disponível ou a devolução do valor pago.
Poderão ser realizadas modificações razoáveis e não substanciais em receitas, ingredientes, ordem de elaboração, equipamentos ou profissionais que ministrem a atividade quando as necessidades organizacionais ou a disponibilidade de produtos assim o exigirem.
22.- CURSOS PRIVADOS, GRUPOS E TEAM BUILDING
As atividades privadas, cursos para empresas, celebrações e Team Building poderão estar sujeitas a condições específicas estabelecidas no respetivo orçamento, proposta comercial ou confirmação de reserva.
Quando existam condições particulares expressamente aceites para uma atividade privada, estas prevalecerão sobre as presentes condições gerais unicamente no que respeita aos aspetos regulados especificamente na proposta.
A pessoa que formalizar a contratação para um grupo ou empresa deverá transmitir estas normas aos participantes.
Cada participante será responsável por comunicar as suas próprias alergias, intolerâncias ou circunstâncias relevantes.
23.- FOTOGRAFIAS E GRAVAÇÕES
Durante determinadas atividades podem ser realizadas fotografias ou gravações do ambiente, elaborações, instalações e desenvolvimento do curso.
Quando CENTRE JARDINERIA PLATJA D'ARO, SL ou ARTIFLORA HOME & GARDEN, SL pretendam utilizar imagens em que uma pessoa seja identificável para fins promocionais, publicitários, de redes sociais ou comunicação corporativa, será utilizada a base jurídica correspondente e, quando necessário, será obtida a devida autorização.
A contratação ou assistência ao curso não pressupõe por si só uma renúncia geral ao direito à própria imagem nem uma autorização ilimitada para usos publicitários.
Outros participantes podem realizar fotografias ou vídeos para fins pessoais. Cada assistente deverá respeitar a privacidade e os direitos de imagem das demais pessoas presentes.
24.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos durante a reserva serão tratados para gerir a contratação, cobrança, faturação, atendimento ao cliente e correta prestação da atividade.
Quando a contratação for realizada através de BarbacoasExpress.com, será aplicável também a Política de Privacidade publicada na referida plataforma.
Quando for necessário comunicar dados relativos a alergias, intolerâncias ou outras circunstâncias relacionadas com a saúde para garantir a segurança durante o curso, estes dados serão utilizados exclusivamente para gerir adequadamente a participação e segurança da pessoa interessada e serão tratados de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
25.- RECLAMAÇÕES E INCIDENTES
As questões relacionadas com pagamentos, faturação ou reservas online poderão ser dirigidas aos canais de atendimento ao cliente de Barbacoas Express.
As questões relativas ao desenvolvimento presencial da atividade poderão ser comunicadas ao pessoal responsável da Grill Academy / Centre Jardineria Platja d'Aro.
O acima exposto não limita o direito do consumidor de dirigir a sua reclamação à entidade legalmente responsável.
26.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições reger-se-ão pela legislação espanhola e catalã aplicável, especialmente em matéria de consumidores e utilizadores, comércio eletrónico, segurança alimentar, proteção de dados e responsabilidade civil.
Qualquer limitação ou exclusão constante destas condições deverá ser sempre interpretada respeitando os direitos de caráter imperativo legalmente reconhecidos aos consumidores e utilizadores.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais correspondentes conforme a legislação aplicável, sem impor ao consumidor qualquer renúncia ao foro que legalmente lhe corresponda.
27.- ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
A contratação de uma vaga implica que a pessoa compradora declara ter podido consultar estas condições antes de formalizar a reserva.
Quando uma reserva incluir várias pessoas, quem a efetuar deverá dar conhecimento destas condições aos restantes participantes.
Todos os participantes deverão respeitar as normas e instruções de segurança, higiene e funcionamento comunicadas antes ou durante o desenvolvimento da atividade.