Condições dos projetos de cozinhas exteriores

As presentes condições particulares regulam os projetos de cozinhas de exterior, composições modulares, bancadas, mobiliário técnico, configurações à medida e serviços associados comercializados através da BARBACOAS EXPRESS, assim como a distribuição de funções entre a entidade vendedora/contratante e a sociedade que executa materialmente determinados trabalhos de montagem e, quando contratado expressamente, serviços técnicos presenciais vinculados ao estudo do projeto.

Estas condições devem ser interpretadas conjuntamente com o orçamento, pedido, planta, memória, medições, seleção de materiais e demais documentos aceites pelo cliente. A entidade vendedora/contratante será a identificada no orçamento, pedido e fatura correspondente, sem prejuízo de que determinados trabalhos materiais sejam executados pela CENTRE JARDINERIA PLATJA D’ARO, S.L. nos termos indicados abaixo.

Última atualização: 2026.

1.- ÂMBITO E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL

Estas condições particulares aplicam-se a projetos de cozinhas de exterior, composições modulares ou configuradas, bancadas, módulos, equipamentos integrados, fabricações à medida e serviços associados contratados com BARBACOAS EXPRESS / ARTIFLORA HOME & GARDEN, S.L.

Fazem parte do contrato, conforme aplicável: estas condições, orçamento aceite, pedido assinado ou aceite eletronicamente, plantas, renders ou design 3D quando fornecidos, medições, referências de módulos e equipamentos, escolha de bancada e acabamentos, memória técnica, anexos e modificações aceites por escrito.

A assinatura ou aceitação da documentação do projeto é especialmente importante em produtos personalizados. Deve ser conservada juntamente com a versão destas condições entregue ao cliente.

Em caso de contradição, prevalecerá a especificação particular mais concreta aceite para o projeto, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

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2.- ENTIDADES INTERVENIENTES E DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES

Nos projetos contratados através da BARBACOAS EXPRESS, via online, à distância ou mediante um orçamento/pedido emitido pela ARTIFLORA HOME & GARDEN, S.L. (NIF B55112916), esta sociedade atua como entidade vendedora e contratante, recebe os pagamentos e emite a fatura correspondente, salvo se a documentação particular identificar expressamente outra entidade contratante.

A CENTRE JARDINERIA PLATJA D’ARO, S.L. (NIF B17384751), com sede em Avda. Castell d’Aro, 110, 17250 Platja d’Aro (Girona), intervém como executora material de determinados serviços presenciais vinculados ao projeto. Em particular, executa, quando fazem parte do serviço contratado, a MONTAGEM NAS INSTALAÇÕES DO CLIENTE dos módulos e elementos da cozinha exterior e a montagem mecânica dos grelhadores ou equipamentos integrados. Além disso, quando contratado expressamente o serviço opcional de estudo técnico presencial previsto no ponto 7, poderá realizar a visita, verificações do local e medições correspondentes.

A montagem mecânica de um grelhador compreende exclusivamente as operações de montagem previstas pelo fabricante e descritas no serviço contratado. Não inclui por defeito a execução ou modificação de instalações fixas de gás, água, esgoto ou eletricidade nem atuações reservadas a instaladores habilitados.

A intervenção da CENTRE JARDINERIA PLATJA D’ARO, S.L. como executora material não modifica a identidade da entidade vendedora que constar no orçamento, pedido ou fatura nem reduz os direitos legalmente correspondentes ao cliente face à entidade com a qual contratou. Da mesma forma, a distribuição interna de funções entre ambas as sociedades não poderá ser interpretada como uma renúncia ou limitação de direitos imperativos.

Quando um projeto for contratado diretamente com a CENTRE JARDINERIA PLATJA D’ARO, S.L. e assim constar expressamente no orçamento, pedido e fatura, essa sociedade terá a condição contratual que resultar dessa documentação. A documentação particular de cada projeto determinará sempre qual a sociedade que atua como vendedora/contratante e quais os serviços concretos que foram incluídos.

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3.- PROJETO, CONFIGURAÇÃO E APROVAÇÃO DO CLIENTE

Antes de ordenar a fabricação ou fornecimento de elementos personalizados, o cliente deverá rever e aprovar as características essenciais do projeto: distribuição, dimensões, orientação, módulos, equipamentos, cores, acabamentos, bancada, cortes, perfurações, lava-louça, torneira e demais elementos incluídos.

A assinatura do pedido ou orçamento, a aceitação escrita ou eletrónica da proposta e, quando indicado, o pagamento do adiantamento após essa aceitação constituem prova de conformidade com a configuração aprovada.

Quando for fornecido design 3D, render ou representação gráfica, a sua finalidade é ajudar a visualizar o projeto. As medidas, referências técnicas, acabamentos, fichas de produto e plantas de fabricação prevalecem sobre uma representação puramente visual quando houver diferença.

O cliente deverá comunicar qualquer erro de medidas, orientação ou configuração antes da emissão da ordem de fabricação ou fornecimento irreversível.

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4.- PRODUTOS PERSONALIZADOS E AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA

As cozinhas, bancadas e componentes fabricados conforme medidas, combinações, cortes, perfurações, acabamentos ou especificações individualizadas do cliente têm caráter personalizado quando são fabricados ou adaptados especificamente para o seu projeto.

Quando ocorre esta personalização, não é aplicável o direito legal de desistência previsto para produtos padrão adquiridos à distância, de acordo com a exceção legal para bens fabricados conforme as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Esta circunstância deverá constar antes da aceitação definitiva no orçamento, pedido, planta, configuração ou documentação contratual. A assinatura ou aceitação do cliente comprovará a configuração sobre a qual é ordenada a fabricação ou mecanização.

Entre outros, podem estar compreendidos: bancadas cortadas ou mecanizadas para medidas concretas, perfurações para equipamentos ou lava-louças, módulos adaptados a uma composição individual, acabamentos especiais, peças fabricadas à medida e elementos que o fornecedor não possa razoavelmente reincorporar ao seu catálogo padrão.

Um artigo padrão de catálogo solicitado ao fornecedor apenas por falta de stock não é considerado personalizado por esse único facto.

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5.- PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

Salvo se o orçamento estabelecer expressamente outra distribuição, os projetos serão pagos mediante 50% na confirmação e formalização do pedido e os restantes 50% antes da entrega e/ou do início da montagem. Esta distribuição constitui a forma de pagamento ordinária dos projetos personalizados de cozinhas de exterior.

Os primeiros 50% têm caráter de pagamento antecipado por conta do preço e permitem emitir ordens a fabricantes, reservar materiais, confirmar bancadas, cortes e mecanizações, bloquear produção e iniciar os trabalhos específicos vinculados ao projeto. O pagamento antecipado não significa conformidade do cliente com a execução final do projeto nem renúncia aos direitos que legalmente lhe correspondam.

Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária, cartão ou outros meios de pagamento admitidos e indicados no orçamento ou documentação contratual. Não serão admitidos pagamentos em numerário quando o valor da operação atingir ou superar os limites legalmente estabelecidos, nem poderá ser contornada essa limitação pelo fracionamento de uma mesma operação. A entidade contratante poderá exigir a identificação ou justificação documental do pagamento quando for necessário para assegurar a sua rastreabilidade.

Quando a operação tiver a consideração de relação de consumo e as quantias antecipadas atingirem os limiares para os quais a legislação aplicável exige mecanismos específicos de garantia, essas quantias ficarão sujeitas ao regime de garantia legalmente previsto. Os pagamentos parciais ou por conta serão documentados mediante fatura, recibo ou comprovante em que se identifique, quando aplicável, o seu caráter de pagamento por conta e as quantias pagas e pendentes.

Uma vez iniciadas ou comprometidas fabricações personalizadas, mecanizações, pedidos especiais de componentes ou encomendas a terceiros vinculados à configuração aprovada, o cliente não dispõe do direito de desistência quando ocorrer a exceção legal correspondente. O eventual cancelamento unilateral será regido pelo ponto específico de cancelamento e pelos compromissos, trabalhos e custos efetivamente assumidos, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis.

A entrega, expedição e/ou início da montagem poderá estar condicionada ao pagamento integral das quantias vencidas conforme o orçamento aceite. Os trabalhos adicionais, modificações ou serviços não incluídos inicialmente requererão aceitação prévia e poderão ser faturados separadamente.

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6.- PRAZOS DE FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

Os prazos de fabricação, fornecimento e instalação são estimados, salvo se o orçamento identificar expressamente uma data como essencial. Em determinadas linhas ou projetos pode ser comunicado, a título orientativo, um prazo habitual de aproximadamente 4 a 8 semanas, mas prevalecerá sempre o prazo concreto indicado na proposta aceite.

Os prazos podem depender da aprovação definitiva de medidas, pagamento do adiantamento, disponibilidade de materiais, produção do fabricante, mecanização da bancada, transporte, trabalhos de terceiros e coordenação de montagem.

As incidências de fabricação, fornecedor, transporte ou circunstâncias extraordinárias poderão obrigar a reajustar a data. O cliente será informado quando houver uma variação relevante e serão aplicados os direitos correspondentes conforme o contrato e a normativa imperativa.

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7.- ESTUDO E DESIGN DO PROJETO. VISITA TÉCNICA OPCIONAL

Dada a natureza modular e altamente configurável destes projetos, não está prevista, de forma geral, a realização de uma visita técnica prévia. O estudo, configuração e design podem ser desenvolvidos integralmente à distância, através da colaboração do cliente, que fornecerá as medidas, fotografias, vídeos e demais informações necessárias sobre o espaço, acessos, pavimento, localização prevista, percursos de entrada, pontos de abastecimento e qualquer outra circunstância relevante para o projeto e a sua posterior montagem.

A documentação e propostas elaboradas à distância basear-se-ão nas informações fornecidas pelo cliente, nas fichas técnicas dos fabricantes e nas verificações que razoavelmente possam ser realizadas sem presença física. O cliente deverá verificar se as medidas, fotografias e dados enviados estão corretos e completos e comunicar qualquer modificação antes da aprovação definitiva. Os custos de refabricação, adaptação, transporte adicional ou novas deslocações que resultem exclusivamente de dados incorretos, incompletos ou modificados pelo cliente poderão ser objeto de orçamento adicional, sem prejuízo dos erros que sejam imputáveis à própria organização.

Quando, devido à singularidade do local, à complexidade do projeto ou a pedido do cliente, for considerada conveniente uma verificação presencial, poderá ser contratado um SERVIÇO OPCIONAL DE ESTUDO TÉCNICO E DESIGN COM VISITA PRESENCIAL, com um preço geral de 150 € IVA incluído, salvo se uma proposta particular aceite estabelecer expressamente outra condição. O preço e o âmbito do serviço deverão ser conhecidos e aceites pelo cliente antes da sua realização.

Quando este serviço for contratado à distância e o cliente solicitar que a sua execução comece antes de terminar o prazo legal de livre resolução aplicável ao contrato de serviços, será recolhida a sua solicitação expressa de início imediato e o seu conhecimento de que, uma vez que o serviço tenha sido completamente executado, perderá o direito de livre resolução relativamente a esse serviço. Se o cliente rescindir validamente após ter solicitado o início da prestação mas antes da sua completa execução, aplicar-se-á, quando for caso disso, o regime legal correspondente à parte do serviço efetivamente prestada.

O serviço pode compreender, consoante as necessidades do projeto, deslocação, verificação do local e acessos, recolha ou contraste de medidas, fotografias, esboços, revisão de condicionantes relevantes, estudo de distribuição, preparação ou revisão de propostas, versões de configuração e orçamentos, bem como a documentação de trabalho razoavelmente necessária para definir o projeto.

Se, após a prestação deste serviço, o cliente formalizar e executar o projeto de cozinha exterior com a BARBACOAS EXPRESS, os 150 € pagos serão imputados integralmente como ADIANTAMENTO do preço do projeto e serão descontados dos valores pendentes de pagamento.

Se, finalmente, o cliente decidir não executar o projeto, ou o contratar com um terceiro, o valor pago não terá caráter reembolsável por desistência do projeto principal uma vez prestado o serviço de estudo, por corresponder a um serviço independente efetivamente realizado. Neste caso, será emitida a fatura correspondente a título de SERVIÇO DE ESTUDO E DESIGN DE COZINHA EXTERIOR, sem prejuízo dos direitos imperativos que possam ser aplicáveis ao próprio serviço, consoante a forma e o momento da sua contratação.

Em caso de não execução do projeto, será disponibilizada ao cliente a documentação específica elaborada e entregue correspondente ao seu estudo — como medições, esboços, propostas, versões de configuração ou documentos de design que façam parte do serviço — para o seu uso particular em relação a esse projeto. Esta entrega não implica, salvo acordo expresso por escrito, a cedência de direitos sobre software, modelos, bibliotecas, metodologias, documentação de fabricantes, designs de terceiros, elementos de marca, ficheiros fonte não incluídos no serviço nem demais conhecimentos ou recursos pré-existentes das sociedades intervenientes.

A eventual visita ou estudo presencial não substitui as verificações, projetos, certificados ou verificações que legal ou tecnicamente correspondam a instaladores habilitados de gás, eletricidade, água, esgoto, obra civil, estruturas ou outros profissionais especializados.

Se, após uma visita ou da aprovação remota, o cliente modificar o pavimento, localização, fechamentos, pontos de conexão, medidas, acessos ou outros elementos do espaço, deverá comunicá-lo antes do fabrico, entrega ou montagem. As consequências, deslocações adicionais, novas medições ou adaptações decorrentes de alterações não informadas poderão ser orçamentadas em separado.

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8.- CONDIÇÕES DO LOCAL E ACESSOS

O cliente deve garantir que o local de instalação se encontra terminado, desimpedido, acessível e em condições seguras para a descarga e montagem. Deve existir acesso suficiente para introduzir os módulos, bancadas e equipamentos até à sua localização final.

Guindastes, elevadores, licenças, cortes de via, meios especiais de acesso ou manipulações extraordinárias não estão incluídos, salvo indicação expressa.

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9.- PAVIMENTO, NIVELAMENTO E PÉS

A cozinha deve ser instalada sobre uma base compacta, estável, resistente, acabada e razoavelmente nivelada, adequada ao peso do conjunto e à sua utilização exterior.

A configuração padrão contempla, quando aplicável ao modelo contratado, pés ou apoios de aproximadamente 3 cm. Quando o projeto o permitir e tiver sido expressamente previsto, poderão ser utilizadas soluções de aproximadamente 7 cm ou outras alturas disponíveis.

Os pés permitem ajustes razoáveis de nivelamento, mas não se destinam a corrigir desníveis estruturais, inclinações excessivas, pavimentos instáveis ou bases deficientes. A adequação prévia do piso é responsabilidade do cliente, salvo se tiver sido orçamentada.

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10.- ÂMBITO DA MONTAGEM

A montagem incluída será exclusivamente a descrita no orçamento ou pedido aceite e será executada materialmente pela CENTRE JARDINERIA PLATJA D’ARO, S.L. quando assim tiver sido previsto na contratação.

A montagem pode compreender a descarga ou colocação quando tiver sido contratada, montagem e nivelamento razoável de módulos, colocação de elementos e acessórios, montagem mecânica dos grelhadores ou equipamentos incluídos e demais trabalhos expressamente descritos na proposta.

A montagem mecânica de grelhadores limita-se à montagem de peças em conformidade com as instruções do fabricante. Não inclui a alteração de injetores/gicleurs, reguladores, válvulas, circuitos de gás, instalações elétricas fixas nem outros elementos cuja intervenção requeira uma habilitação específica ou não esteja expressamente incluída.

Não se entenderá incluído nenhum serviço pelo simples facto de ser necessário para poder utilizar posteriormente a cozinha, se não figurar expressamente na proposta aceite.

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11.- ÁGUA, ESGOTO, GÁS E ELETRICIDADE

AS CONEXÕES FINAIS DE ÁGUA, ESGOTO, GÁS, ELETRICIDADE OU OUTROS FORNECIMENTOS NÃO FAZEM PARTE DA MONTAGEM PADRÃO executada pela CENTRE JARDINERIA PLATJA D’ARO, S.L.

O cliente deverá ter disponíveis, antes da montagem, os pontos de fornecimento e evacuação necessários, corretamente localizados, acessíveis e executados em conformidade com a regulamentação aplicável.

As conexões, certificados, testes regulamentares ou modificações de instalações que devam ser realizadas por instaladores habilitados serão da responsabilidade do cliente, salvo se o orçamento incluir expressamente a intervenção de um profissional habilitado e se identificar claramente o seu âmbito.

A compra ou montagem do mobiliário ou do próprio grelhador não implica que a ARTIFLORA HOME & GARDEN, S.L. ou a CENTRE JARDINERIA PLATJA D’ARO, S.L. assumam a execução de circuitos de gás, tubagens, torneiras, ramais, instalações elétricas, água ou esgotos que não tenham sido expressamente contratados.

Não serão imputáveis à entidade vendedora nem à executora material os danos causados posteriormente por instalações, conexões, transformações ou modificações realizadas por terceiros alheios à sua responsabilidade, quando puder ser comprovada a relação causal correspondente.

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12.- DESMONTAGENS, OBRA CIVIL E TRABALHOS NÃO INCLUÍDOS

Salvo menção expressa, não está incluída a desmontagem, remoção ou gestão de uma cozinha anterior, mobiliário existente, bancadas, instalações, entulho ou resíduos alheios à própria embalagem dos produtos fornecidos.

Também não estão incluídos alvenaria, impermeabilização, pavimentação, nivelamento estrutural, pintura, carpintaria, modificações de paredes, vedações, ramais, saneamento nem adequações de instalações existentes.

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13.- BANCADAS, DEKTON, NEOLITH, OUTROS MATERIAIS E TOLERÂNCIAS

As bancadas e peças fornecidas por fabricantes ou marmoristas especializados, incluindo soluções em Dekton ou outros materiais, são fabricadas conforme as medidas e maquinagens aprovadas para o projeto. Quando aplicável, o fabrico pode ser gerido através do fornecedor especializado indicado na proposta.

O cliente aceita que materiais naturais, cerâmicos, sinterizados, pétreos, madeiras, metais e acabamentos artesanais podem apresentar variações razoáveis de tom, veio, textura, desenho, brilho ou aparência entre amostras, fotografias, lotes e peça final. Estas variações não constituem por si só defeito quando são inerentes ao material e estão dentro das tolerâncias do fabricante.

As juntas, encontros, arestas, perfurações e tolerâncias de fabrico serão executadas de acordo com as possibilidades técnicas do material, design aprovado e critérios do fabricante. Não se garantem continuidades perfeitas de veio, desenho ou tonalidade entre peças distintas, salvo compromisso escrito específico.

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14.- ALTERAÇÕES POSTERIORES À APROVAÇÃO

Uma vez aprovada a configuração e emitidas as ordens de fabrico ou fornecimento, qualquer alteração solicitada estará sujeita à viabilidade técnica e aceitação por parte da Barbacoas Express / Artiflora e do fabricante.

As alterações poderão alterar preço, prazo e data de instalação. Se obrigarem a repetir peças já fabricadas, maquinagens, transportes, visitas ou trabalhos, estes custos serão a cargo do cliente, mediante informação prévia e aceitação quando aplicável.

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15.- OBRIGAÇÕES DO CLIENTE ANTES DA INSTALAÇÃO

• garantir acesso e espaço de trabalho seguros;
• ter o local terminado e desimpedido;
• dispor de pavimento adequado e suficientemente nivelado;
• ter preparados os pontos de água, esgoto, gás e eletricidade quando o projeto os requeira;
• informar sobre canalizações ocultas, restrições de acesso, normas comunitárias ou riscos conhecidos;
• obter as licenças ou autorizações correspondentes ao imóvel ou comunidade, quando necessárias;
• não modificar as medidas ou condições verificadas sem o comunicar previamente.

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16.- IMPOSSIBILIDADE OU SUSPENSÃO DA MONTAGEM

A equipa poderá suspender ou adiar a montagem se o espaço não reunir condições seguras, o acesso for insuficiente, o pavimento não for adequado, existirem obras em curso, faltarem elementos indispensáveis ou forem detetadas circunstâncias diferentes das informadas que impeçam a correta realização do trabalho.

Os deslocamentos, meios, armazenamentos ou novas visitas gerados por uma causa imputável ao cliente poderão ser orçamentados à parte.

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17.- GARANTIA E TRABALHOS DE TERCEIROS

A garantia legal dos produtos e as garantias comerciais adicionais dos fabricantes são reguladas no ponto 14 dos Termos de Serviço, que constitui o documento de referência geral em matéria de garantia e pós-venda.

Consultar Termos de Serviço – garantia legal e falta de conformidade

Relativamente ao serviço de montagem incluído no projeto, não serão imputáveis à entidade vendedora nem à CENTRE JARDINERIA PLATJA D’ARO, S.L. os danos causados posteriormente por obras, suportes, conexões, instalações, manipulações ou intervenções de terceiros, quando puder ser comprovada a sua relação causal com a incidência.

Se uma execução material incorreta da montagem for imputável à sociedade que a realizou ou a um profissional que atue sob responsabilidade da entidade contratante, aplicar-se-á o regime legal e contratual correspondente.

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18.- CANCELAMENTO DO PROJETO

Nos projetos personalizados legalmente excluídos da livre resolução, a aprovação definitiva e o início ou compromisso de fabrico/fornecimento geram obrigações vinculativas para ambas as partes.

Um pedido unilateral de cancelamento do cliente após terem sido emitidas ordens de fabrico, realizadas maquinações, reservados materiais ou assumidos compromissos não gera automaticamente direito à devolução do adiantamento. Os valores pagos poderão ser aplicados aos custos, trabalhos, materiais, compromissos e prejuízos efetivamente decorrentes do incumprimento, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e da liquidação legalmente aplicável em cada caso.

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19.- ENTREGA, REVISÃO E RECEÇÃO

O cliente ou pessoa autorizada deverá estar disponível para a entrega ou montagem e rever o resultado no final. As observações visíveis deverão ser comunicadas nesse momento ou assim que for razoavelmente possível, preferencialmente deixando registo escrito ou fotográfico.

A assinatura de um documento de trabalho pode comprovar a realização material dos trabalhos descritos, sem implicar renúncia a direitos legais relativamente a defeitos não apreciáveis nesse momento.

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20.- PREVALÊNCIA E ACEITAÇÃO

Estas condições especiais complementam os Termos de Serviço e outras políticas aplicáveis. Nos aspetos especificamente regulados para um projeto de cozinha de exterior, prevalecerão estas condições e a documentação particular aceite.

Antes de formalizar um projeto personalizado, o cliente deverá ter acesso a estas condições e a sua aceitação deverá ser registada juntamente com o orçamento, pedido, planta ou configuração correspondente.

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